Publicado em
30/01/2015
às 21:38
O sistema de bandeiras tarifárias estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio de Resoluções publicadas, tem as seguintes configurações:
1 - A Bandeira Verde não implicará em cobrança adicional de tarifa;
2 – A Bandeira Amarela implicará na cobrança de R$ 0,015/kWh(um centavo e meio por quilowatt hora).
3 – A Bandeira Vermelha implicará na cobrança de R$ 0,030/kWh (três centavos por quilowatt hora).
As usinas hidrelétricas têm capacidade instalada para atender 100% do consumo de todo o mercado brasileiro. Ocorre que por causa da estiagem nos dois ciclos chuvosos, ou seja, 2013 / 2014 e 2014 / 2015, essa capacidade reduziu drasticamente, ao ponto de ter que desligar algumas dessas usinas, dado ao baixo nível de seus reservatórios.
Para suprir essa escassez hidrológica foi necessário “despachar” as térmicas em todo o País. Como a energia gerada a partir de combustíveis fósseis é muito mais cara, foi necessário a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias para que as concessionárias de distribuição possam pagar esse acréscimo no custo da energia.
Enquanto o Brasil não tiver um regime de chuvas mais favorável, principalmente nas regiões Sudeste e Centro Oeste e com isto, o enchimento dos reservatórios, vai continuar a necessidade de recorrer à geração térmica e em consequência a cobrança adicional pelo sistema de bandeiras.
Além do sistema de bandeiras haverá uma revisão extraordinária de tarifas, provavelmente em fevereiro próximo, revisão esta, para incluir na tarifa o custo da geração térmica de 2013 e 2014, o aumento no custo da energia de Itaipu que é em dólar e a volta para a tarifa dos encargos setoriais depois a recusa do Tesouro Nacional em continuar bancando estes encargos daqui para frente.
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