Nota sobre indagações a respeito de construção da Praça da Ponte em Rialma

Publicado em 31/07/2015 às 13:45

A Promotoria de Justiça da comarca de Rialma, por meio de seu promotor Dr. LEANDRO MURATA, resolve expedir a presente nota informativa acerca das indagações envolvendo a denominada “Praça da Ponte”, obra iniciada em maio deste ano às margens do Rio das Almas, abaixo da “ponte nova” que liga as cidades de Rialma e Ceres.

O Ministério Público informa que no dia 18/05/2015 foi constatada e documentada pela Polícia Ambiental a retirada ILEGAL de árvores do local destinado às obras da praça indicando a DEGRADAÇÃO de aproximadamente 2.097 m² de mata ciliar.

Diante da supressão ilegal da vegetação em local que notoriamente é conhecido como ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE, o Ministério Público, em 26/05/2015, instaurou Inquérito Civil Público e recomendou à Prefeitura local a imediata paralisação das obras, bem como solicitou ao Município de Rialma, a elaboração de “PRAD” - Plano de Recuperação de Área Degradada- a fim de se viabilizar a construção da referida praça em consonância com a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Esta Promotoria de Justiça já remeteu o PRAD ao órgão estadual ambiental responsável, para fins de análise e aprovação.

O Ministério Público informa que não é contrário à construção de quaisquer praças no município de Rialma, que concretizam uma devida infraestrutura local e o direito ao lazer, todavia, como guardião da Constituição Federal, fiscal da lei e defensor da sociedade, a fiscalização da obediência à proteção do meio ambiente é imprescindível e não pode ser desconsiderada uma vez que se encontra prevista no artigo 225 de nossa Lei Maior.