WhatsApp deve ser bloqueado por ordem da justiça a partir das 14h de hoje

Publicado em 02/05/2016 às 13:48

O serviço de mensagens instantâneas do WhatsApp no Brasil deverá ser desativado a partir das 14h desta segunda-feira (2/5), por 72 horas.

O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, é quem assina a decisão.

As operadoras de telefonia - TIM, Vivo, Oi, Claro e Nextel - já receberam a decisão judicial e caso não cumpram a medida, estarão sujeitas a uma multa de R$ 500 mil por dia.

Em dezembro o aplicativo já havia sido bloqueado pela Justiça de São Paulo, mas não chegou a ficar as 48 horas determinadas fora do ar.

O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”