Clube do Crisa em Ceres está proibido de realizar eventos com som alto

Publicado em 28/07/2016 às 19:56

Os representantes do Crisa Esporte Clube de Ceres estão proibidos de realizar qualquer evento musical com som mecânico ou ao vivo, até que seja realizado o isolamento acústico do local.

A determinação judicial acolheu pedido liminar feito em ação civil pública proposta pelo promotor Florivaldo Vaz de Santana.

Na decisão, o juiz Lázaro Alves Martins Júnior destacou que os documentos juntados aos autos demonstram que o clube está instalado em área residencial, sem a respectiva licença ambiental e que “a manutenção de suas atividades musicais causa degradação ambiental significativa, alterando a condição normal de audição e afetando de maneira negativa e direta os moradores nos arredores”.

Assim, foi imposta multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ceres.

Foi determinado ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento fiscalize rotineiramente o cumprimento da liminar e, ainda, que as Polícias Militar e Civil mantenham a fiscalização, registrando, caso necessário, boletim de ocorrência para a apuração de eventual crime, e promovam a imediata interrupção das atividades em caso de funcionamento sem autorização judicial. Por fim, o magistrado determinou que a decisão seja informada à imprensa local para a necessária publicidade à população, visando evitar eventuais prejuízos aos consumidores.

Entenda

Segundo apontado na ação, atualmente, a administração do Crisa Esporte Clube (gestão 2014/2015) é exercida por seu Conselho Deliberativo, tendo como presidente José Antônio Pereira e Valdely Teixeira Chaves, membro do Conselho Deliberativo.

O clube pertence à Associação dos Funcionários do antigo Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A) e está localizado na Avenida Brasil, Morada Verde. A parte física do Crisa Esporte Clube é constituída, dentre outras, por um espaço coberto, onde funciona o bar, além de uma área aberta, onde são realizados eventos musicais.

Contudo, rotineiramente, aos finais de semana ocorrem eventos musicais, com aparelhagem que emite ruídos em alto volume, que se propagam além dos limites do clube, alcançando as residências vizinhas e perturbando o sossego de seus moradores durante o repouso noturno, afetando-lhes o bem-estar.

Conforme sustentado pelo promotor, tratando-se de uma atividade comercial, o Crisa Esporte Clube deve contar com local apropriado, através de isolamento acústico, e com a respectiva licença ambiental, em conformidade com a legislação pertinente para operar as suas atividades musicais.

Em resposta a questionamento do MP-GO, a Secretaria de Meio Ambiente confirmou que o local está realizando eventos musicais de formar irregular. Também houve manifestação da Polícia Militar local de que as festas realizadas no clube são alvo de constantes reclamações dos moradores vizinhos.

O promotor Florivaldo Santana acrescentou que o clube também não possui Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar, alvarás de funcionamento junto a Superintendência de Tributos e Vigilância Sanitária, além da licença de som, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento referente ao exercício de 2016.

“Consta também que adolescentes frequentam o local e ainda consomem bebidas alcoólicas sem que haja controle na identificação dos menores e a consequente proibição para a comercialização de bebidas etílicas, contrariando norma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, asseverou.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO