Fim da escala 6x1 de trabalho, PEC ultrapassa número mínimo de assinaturas e já pode tramitar

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, encabeçada pela parlamentar, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.

Em publicação feita nas redes sociais, Erika disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.

A deputada informou, ainda, que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito, Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também estará presente.

Entenda o projeto

O documento proposto por Erika Hilton, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:

Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

A parlamentar acrescenta: “A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.

Saiba quem assinou

O gabinete da deputada também divulgou uma lista dos deputados que assinaram a PEC – que segue disponível para coleta de novas assinaturas – até o momento:

Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)

Reginete Bispo (PT-RS)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Jorge Solla (PT-BA)

Saullo Vianna (União Brasil-AM)

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Douglas Viegas (União Brasil-SP)

Luiza Erundina (PSOL-SP)

Luizianne Lins (PT-CE)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Meire Serafim (União Brasil-AC)

Duda Salabert (PDT-MG)

Dandara (PT-MG)

Antônia Lúcia (Republicanos-AC)

Stefano Aguiar (PSD-MG)

Rogério Correia (PT-MG)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Padre João (PT-MG)

Vicentinho (PT-SP)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Nilto Tatto (PT-SP)

Ana Pimentel (PT-MG)

Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

Marcon (PT-RS)

André Janones (Avante-MG)

Denise Pessôa (PT-RS)

Carol Dartora (PT-PR)

Célio Studart (PSD-CE)

Natália Bonavides (PT-RN)

Alfredinho (PT-SP)

Kiko Celeguim (PT-SP)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Yandra Moura (União Brasil-SE)

Fernando Mineiro (PT-RN)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

João Daniel (PT-SE)

Camila Jara (PT-MS)

Washington Quaquá (PT-RJ)

Luiz Couto (PT-PB)

Dimas Gadelha (PT-RJ)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Tadeu Veneri (PT-PR)

Odair Cunha (PT-MG)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Reimont (PT-RJ)

Miguel Ângelo (PT-MG)

Rubens Otoni (PT-GO)

Paulão (PT-AL)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Erika Kokay (PT-DF)

Maria do Rosário (PT-RS)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Merlong Solano (PT-PI)

Pedro Campos (PSB-PE)

Paulo Guedes (PT-MG)

Jack Rocha (PT-ES)

Socorro Neri (PP-AC)

Bacelar (PV-BA)

Jilmar Tatto (PT-SP)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Duarte Jr. (PSB-MA)

Welter (PT-PR)

Valmir Assunção (PT-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Ana Paula Lima (PT-SC)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Pedro Uczai (PT-SC)

Rafael Brito (MDB-AL)

Josenildo (PDT-AP)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

Max Lemos (PDT-RJ)

Ruy Carneiro (Podemos-PB)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Helder Salomão (PT-ES)

Florentino Neto (PT-PI)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

Bruno Farias (Avante-MG)

Carlos Veras (PT-PE)

Airton Faleiro (PT-PA)

Elisangela Araujo (PT-BA)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Alencar Santana (PT-SP)

Bohn Gass (PT-RS)

Vander Loubet (PT-MS)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Dilvanda Faro (PT-PA)

Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Professora Goreth (PDT-AP)

Marx Beltrão (PP-AL)

Rui Falcão (PT-SP)

Idilvan Alencar (PDT-CE)

Dr. Francisco (PT-PI)

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)

José Guimarães (PT-CE)

Domingos Neto (PSD-CE)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Elcione Barbalho (MDB-PA)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Daniel Barbosa (PP-AL)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Keniston Braga (MDB-PA)

Raimundo Santos (PSD-PA)

Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Josias Gomes (PT-BA)

Luciano Amaral (PV-AL)

Weliton Prado (Solidariedade-MG)

Augusto Puppio (MDB-AP)

André Figueiredo (PDT-CE)

Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)

Amom Mandel (Cidadania-AM)

Cleber Verde (MDB-MA)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Gerlen Diniz (PP-AC)

Leo Prates (PDT-BA)

Henderson Pinto (MDB-PA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Delegado Bruno Lima (PP-SP)

Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)

Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)

Pedro Aihara (PRD-MG)

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

Andreia Siqueira (MDB-PA)

Damião Feliciano (União Brasil-PB)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)

Zezinho Barbary (PP-AC)

Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

Ricardo Maia (MDB-BA)

Luciano Ducci (PSB-PR)

Duda Ramos (MDB-RR)

Raimundo Costa (Podemos-BA)

Sidney Leite (PSD-AM)

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

Renan Ferreirinha (PSD-RJ)

Coronel Ulysses (União Brasil-AC)

Júnior Ferrari (PSD-PA)

Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)

Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

Átila Lins (PSD-AM)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Jonas Donizette (PSB-SP)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Pastor Diniz (União Brasil-RR)

Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Fausto Pinato (PP-SP)

Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Eduardo Velloso (União Brasil-AC)

Afonso Motta (PDT-RS)

Gisela Simona (União Brasil-MT)

Paulo Azi (União Brasil-BA)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Nitinho (PSD-SE)

Amanda Gentil (PP-MA)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Iza Arruda (MDB-PE)