Justiça determina indenização milionária e melhorias nos serviços de energia em Jaraguá

Publicado em 15/11/2024 às 09:59
Jaraguá

Em nota à imprensa a Prefeitura de Jaraguá informou na quarta-feira 13/11, que em decisão judicial, a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A foi condenada a adotar medidas para melhorar a prestação de serviços no município de Jaraguá. A ação civil pública, movida pelo município, apontou problemas graves na qualidade do fornecimento de energia, incluindo interrupções frequentes e prejuízos para moradores, empresas e órgãos públicos.

A decisão exige que a empresa realize intervenções técnicas para garantir um serviço contínuo e eficiente, com prazo de três meses para cumprimento. A medida foi estabelecida sob pena de aplicação de sanções, caso a empresa não normalize o serviço dentro do prazo.

Além disso, a Equatorial Goiás foi condenada a pagar R$ 14.041.634,00 em danos morais coletivos, valor que será atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. A sentença reflete as queixas de diversos consumidores, incluindo empresas locais e serviços essenciais como escolas e unidades de saúde.

A ação buscou responsabilizar a empresa pela ausência de melhorias e pela falta de expansão na infraestrutura, cuja subestação de energia permanece a mesma há mais de 40 anos, sem adequações para atender a demanda atual da população de Jaraguá. A decisão também prevê que os órgãos fiscalizadores monitorem a continuidade do serviço.

Com essa decisão, o município espera que a Equatorial Goiás adote rapidamente as medidas necessárias para proporcionar um serviço de qualidade aos seus consumidores, colocando fim aos transtornos enfrentados pela população e promovendo mais segurança e estabilidade no fornecimento de energia na região.

A reportagem do Populacional entrou em contato com a Equatorial, breve var dar uma posição a respeito.

Outro lado:

A Equatorial Goiás informa que, até o momento, não foi formalmente intimada acerca da decisão judicial relacionada ao município de Jaraguá. Assim que a intimação ocorrer, a concessionária tomará as medidas judiciais cabíveis.

A concessionária destaca, entre os principais projetos e serviços realizados na região de Jaraguá, a entrega da Linha de Distribuição de Alta Tensão (LDAT) Barro Alto – Goianésia, uma obra que demandou investimento de mais de R$ 38 milhões e que entrega benefícios para o fornecimento de energia de cerca de 180 mil clientes, o que significa, aproximadamente, 58 mil unidades consumidoras, que também inclui os municípios de Goianésia e parte de Barro Alto.

Todo o trabalho pode ser acompanhado em tempo real no site do Trabalhômetro: https://trabalhometro-equatorialgo.com.br/. A plataforma é pioneira no país entre as distribuidoras de energia e permite o monitoramento integral do trabalho dos mais de 15 mil colaboradores pelo Estado e o avanço das ações na rede de energia.

Desde que assumiu a concessão em Goiás, em janeiro de 2023, a distribuidora vem promovendo a recuperação total da infraestrutura elétrica do estado, em um processo de reconstrução e ampliação que visa atender à crescente demanda por energia com qualidade e segurança.

Com um cenário de infraestrutura elétrica defasada, a distribuidora iniciou uma série de obras e investimentos estratégicos, direcionados tanto para reforço da qualidade de fornecimento de energia quanto para a expansão e modernização da rede. Entre os principais resultados estão os investimentos de mais de R$ 2 bilhões em 2023, com entregas que incluem a construção de novas subestações, modernização de 161 unidades e instalação de linhas de alta tensão, promovendo melhorias perceptíveis em diversas localidades.