Publicado em
10/01/2025
às 00:05
Ceres
Ao acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Presidência da Câmara Municipal de Ceres determinou nesta quinta-feira (9/1) a suspensão cautelar da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal. Osvaldo é alvo de mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada em dezembro pelo MPGO, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa, respondendo pela 2ª Promotoria de Ceres, com atuação na área de defesa do Patrimônio Público. Ele aponta, entre as irregularidades do ato de posse, o desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis; a falta de publicidade do ato; a falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial e a ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do Presidente da Casa de Leis.
Osvaldo José Seabra Júnior
O presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, determinou ainda, em despacho, “a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres da existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo José Seabra Junior, para providenciarem o fiel e imediato cumprimento da ordem judicial caso Osvaldo compareça à sede do Poder Legislativo local”.
A posse ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025, na sala da Secretaria da Câmara, após o encerramento da sessão solene que empossou os demais dez vereadores eleitos. Em diligência realizada no dia 7 de janeiro, o promotor de Justiça constatou as irregularidades listadas acima.
Na portaria que oficializa a anulação da posse, o presidente da Câmara determinou ainda a notificação ao investigado para manifestação em cinco dias úteis. Caso não haja manifestação, a suspensão cautelar se tornará definitiva. A decisão também prevê a instauração de processo administrativo, caso ele retome suas atividades, por descumprimento dos preceitos legais exigidos para o exercício da vereança.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO / Foto: Divulgação)
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