PIX: Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas

Publicado em 06/03/2025 às 17:17
Brasil

Medidas de segurança - Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", informou o Banco Central.

➡️Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essa mudança dificulta o rastreio pela Receita.

Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

➡️ suspensa;
➡️ cancelada;
➡️ titular falecido;
➡️ nula.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

➡️ suspensa;
➡️ inapta;
➡️ baixada;
➡️ nula.