Realizada 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2024 da Câmara Municipal de Ceres

Publicado em 10/04/2024 às 09:04
Ceres

Na última terça-feira, dia 09 sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2024. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Zacarias Oliveira da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Vanilda Maria de Oliveira Paiva.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Noel Martins de Barcelos.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Considera como Entidade de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ceres, Rialma, Rianápolis, Santa Isabel e Ipiranga de Goiás-Go e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Institui a Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas e dos Portadores de TDAH, destinado dos Estabelecimentos Comerciais que adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH no Município de Ceres e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o custeio, pelo Município de Ceres/GO, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

Nº.060/2024: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria Municipal de Trânsito que seja colocado uma placa de identificação com os trajetos indicando a saída para Carmo do Rio Verde, Rialma, e o Centro da cidade de Ceres.

Justificativa: A indicação é para que os motoristas tenham orientação quanto a saída e chegada em nosso município.

Nº.061/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer do Poder Executivo e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a prorrogação da validade do Concurso Público de 2020 por igual período após o vencimento dos 2 anos, a contar da data da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

Justificativa: Conforme o capítulo XIX (dezenove) – Das Disposições Gerais, no Item 205, o concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A prorrogação se mostra necessária devido ao déficit de efetivos atualmente enfrentado em diversos setores da administração pública, o que tem impactado negativamente na prestação de serviços essenciais à população. Portanto, a extensão do prazo de validade do concurso permitirá a continuidade do processo de reposição de pessoal de forma eficiente e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

Nº.062/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a revisão das horas extras de 30 para 60 horas para os monitores de ônibus e motoristas da Secretaria de Educação.

Justificativa: A carga horária atualmente estabelecida para os monitores de ônibus e motoristas da Secretaria de Educação não reflete fielmente a realidade operacional do município. É notório que esses profissionais frequentemente executam suas funções de maneira fragmentada, enfrentando demandas imprevistas e horários flexíveis, o que resulta em um tempo de trabalho muito além das horas contratadas. Dessa forma, a revisão para 60 horas de horas extras se faz imprescindível para adequar a remuneração desses colaboradores à efetiva carga horária desempenhada, garantindo justiça e equidade nas condições de trabalho. Além disso, ao reconhecer e remunerar adequadamente o esforço adicional desses profissionais, estaremos promovendo a valorização de suas atividades e incentivando o comprometimento com a excelência na prestação dos serviços de transporte escolar.

Nº.063/2024: De autoria da vereadora Simone Rosa de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretária de Obras e Desenvolvimento Urbano, uma análise e estudo para a retirada de algumas árvores e até mesmo realizar a poda dos canteiros centrais. Próximo a rotatória das “Casas Populares” para haver uma melhor visualização da sinalização dos motoristas que trafegam por na região.

Justificativa: São inúmeras queixas dos moradores devido a quantidade de acidente, e enquanto o município não consegue viabilizar um sinaleiro para a região, é adequado e prudente haver medidas que minimizam os acidentes.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal