Caiado diz que recebe decisão de abuso de poder com 'tranquilidade': 'Jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral'

Publicado em 11/12/2024 às 18:30
Em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (11), que recebeu com “tranquilidade” a decisão da Justiça Eleitoral de Goiás que o condenou por abuso de poder político. A decisão também cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia Sandro Mabel (União) e da vice-prefeita Claudia Lira (Avante).

“Eu sempre pautei a minha vida política no cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória de vida”, afirmou o governador.

Mabel e Caiado foram condenados por abuso de poder político pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Na decisão, a juíza Maria Umbelina Zorzetti destaca que as defesas de Caiado e de Mabel informaram que “não houve pedido explícito de votos para as pessoas que participaram dos eventos”.

Mas a magistrada entendeu que há formas de fazer a ilegalidade de maneira disfarçada e que os políticos fizeram "uso de 'palavras mágicas' para disfarçar o pedido direto de votos".

De forma irônica, durante a coletiva, Caiado se defendeu dizendo que nunca fez curso de mágico e afirmou que promoveu jantares com lideranças políticas para tratar sobre a crise que afeta diversos setores da Prefeitura de Goiânia.

Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que recebeu o documento com surpresa, disse que vai entrar com recurso e reafirmou que "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada". Disse também que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar a diplomação do prefeito e sua vice em 19 de dezembro e a posse deles em 1º de janeiro de 2025.

'Eu moro aqui'

O governador citou outras autoridades que também fizeram campanhas eleitorais e reuniões políticas em sedes do governo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Lula. Caiado afirma que todos usaram o Palácio da Alvorada para fins políticos, pois, afinal, o local foi, também, onde essas autoridades moraram.

“A então presidente Dilma Rousseff, em 2014, recorreu de uma decisão após usar o Palácio da Alvorada. O ministro Dias Toffoli deu o seguinte parecer: ‘Se a própria utilização da residência oficial no período de campanha, que é próximo das eleições, é lícito, quanto mais em período pretérito. Não vejo aqui qualquer ilicitude”. (...) Mas nós vamos depois para 2022, no segundo turno vocês sabem que eu apoiei o presidente Bolsonaro e lá estive, no Palácio da Alvorada, com mais 80 prefeitos e nós lá fomos levar apoio para o segundo turno e, também, almoçamos lá. Vocês estão vendo agora, em 2024, o Lula gravando todas as matérias pedindo voto para o Boulos dentro do Palácio da Alvorada. Então você não pode ter dois pesos e duas medidas. Aqui é minha residência, eu moro aqui”, afirmou.

Campanha para 2026

Caiado também afirmou que a condenação não interfere em seus planos de lançar sua pré-candidatura a presidente em 2026. O governador disse que os advogados dele já entraram com recurso contra a decisão e que confia na justiça.

"Eu respeito a decisão da Justiça e a matéria será julgada em instâncias superiores, afirmou o governador.

Decisão do TRE-GO

De acordo com a sentença, o motivo que levou a condenação foram os jantares realizados com as lideranças políticas logo após o primeiro turno. Esses jantares, que supostamente tiveram cunho eleitoral, favoreceram Mabel.

"O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração", narra o documento.

Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira foram condenados ao pagamento de multas:

Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;

Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;

Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.

A sentença foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Ao g1, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, na prática, a decisão não impede que Mabel tome posse do cargo de prefeito, porque assim que a defesa recorrer da decisão, ela ficará suspensa até o final do julgamento. Caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo.

A advogada eleitoral também explicou que, no caso de Ronaldo Caiado, como não se trata de uma cassação, mas de uma decretação de inelegibilidade, isso não interfere na gestão atual dele.