Quarta-feira, 29 de Janeiro

Internet virou “campo minado” para crianças e jovens, diz especialista

Publicado em 26/01/2025 às 12:29
Brasil

As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

“A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline”, explicou em entrevista à Agência Brasil

Ele identifica que a internet se transformou em um “campo minado” para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades. 

“Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência”, afirmou Pedro Hartung.

O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.

Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafios para enfrentar o que ele chama de “colonialismo digital”. E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. “A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião”.

Como saída, ele identifica a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital. 

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil.

 

Agência Brasil: Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo? 
Hartung: Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.

Agência Brasil: A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
Hartung:  O que era ruim vai ficar ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.

Agência Brasil: Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Hartung: Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai ficar muito pior. Vai ficar muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.

Agência Brasil: Então não estamos falando de liberdade de expressão?
Hartung: Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.

Agência Brasil: Levando em conta que nós temos essas decisões que vêm de empresas de fora, gera conflito, por exemplo, com o Estatuto da Criança e Adolescente brasileiro?
Hartung: A gente até poderia chamar isso de um colonialismo digital. A gente sabe que a criança, no mundo inteiro, até os 18 anos de idade, representa um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, segundo dados da pesquisa TIC Kids Online, de 2024, 93% das crianças e adolescentes já acessaram a internet. E o que elas usam? 71% estão no WhatsApp, 66% no YouTube, 60% no Instagram e 50% no TikTok. A gente acha que o espaço digital das plataformas digitais é um ambiente como se fosse uma praça pública, em que a criança e a família estão lá para brincar, com essa ideia ilusória de que aquilo é um espaço público democrático. Mas não é. A arquitetura digital foi pensada para viciar, para engajar na economia da atenção e prender crianças e adolescentes, explorando-as comercialmente.

Agência Brasil: É um espaço de muita violência e, na verdade, muitos riscos? 
Hartung: As pessoas esquecem que, apesar de ser gratuito, esses aplicativos que a gente usa diariamente, que as crianças também, são aplicativos gratuitos. Mas apesar de ser gratuito, custa muito caro para a vida e desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

 

Agência Brasil: Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos. Deve ser um instrumento de combate para assegurar os direitos?
Hartung:  Há 35 anos, o ECA já estabeleceu quais são os direitos de crianças e adolescentes e quem deve cumprir esse direito. E a pergunta que fica é quem deve cumprir esse direito? Está na lei, no artigo 227 da Constituição. As famílias têm um poder de mediação e de verificar o que as crianças estão vendo na internet. E o Estado, deve não só regulamentar e regular as plataformas, por exemplo, mas também fiscalizar e multar quando necessário esses espaços por não cumprir a lei. E também as empresas, que fazem parte da sociedade. Está claro isso no artigo 227 da Constituição, que diz que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar com prioridade absoluta os direitos de crianças e adolescentes. Então as empresas têm um dever. É fundamental que as empresas possam assumir a sua responsabilidade e não se utilizar de uma falácia, que é colocar a culpa somente nas famílias, na escola. As empresas, além de participar do debate público, deveriam adotar e seguir a lei já existente no nosso país.

 

Agência Brasil: Quais crianças e adolescentes estão mais vulneráveis com essas novas políticas das plataformas? Quem está mais em risco nesse campo minado, como você definiu?
Hartung: A internet impacta a vida de todos nós, mais gravemente a vida de crianças e adolescentes, de todas as esferas sociais, classe, território, de gênero e de raça. Contudo, a internet também aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline, de maneira interseccional. Crianças e adolescentes já sofrem com violências interseccionais baseadas em gênero, como o machismo, a violência contra meninas e mulheres, a violência sexual, psicológica, o racismo, com todo o demarcador de raça, que infelizmente nosso país ainda não superou, também demarcadores de classe e território. A internet, quando não pensada para sobrepor ou superar essas violências, acaba reforçando e ampliando. E é isso que a gente vê. Além de tudo isso, crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela forma de reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência. As meninas estão muito mais sujeitas aos perigos de violência sexual, de escravização digital e sexual que a gente acaba vendo em casos. É fundamental a gente compreender que todas as crianças são afetadas, mas tem algumas delas, de grupos já vulnerabilizados, que sofrem uma incidência ainda maior dessa violência em função dessa interseccionalidade social.

Agência Brasil: Qual o nosso papel, além de monitorar, o que as crianças estão acessando? 
Hartung: Não existe solução que seja individual. O que a gente defende é que famílias, mães e pais, possam se juntar nas demandas de mudanças estruturais desse campo da internet, de regulamentação das big techs. Isso não deveria ser uma questão ideológica, mas infelizmente muita gente tem tratado assim.

 

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