Polícia Civil realiza operação de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Rubiataba e na casa do Ex-Secretário de Transportes

Publicado em 03/08/2021 às 08:56
Rubiataba

Na manhã de hoje 03 de agosto de 2021 foi deflagrada a Operação 'CUPIÚBA', que visa cumprir Mandados de Busca e Apreensão na Prefeitura de Rubiataba e na casa do Ex Secretário Municipal de Transportes de Rubiataba, o senhor Vitor Vinício de Souza (Vitinho da Prefeitura).

Além dos Mandados de Busca e Apreensão, foram deferidas, pelo Poder Judiciário, outras medidas cautelares em desfavor de Vitor, a saber:

a) Proibição de se aproximar dos locais relacionados aos fatos investigados, bem como das dependências da Secretaria de Transportes do Município de Rubiataba;

b) Proibição de exercer função pública;

c) Bloqueio de ativos financeiros no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais, com escopo de facilitar o ressarcimento do Erário Municipal).

Fato Investigado:

Chegou ao conhecimento da Delegacia de Rubiataba, por meio de notícia criminis presente no Registro de Atendimento de Ocorrência nº 20090399, que uma quantidade de madeira de lei, apreendida pelo órgão do IBAMA e doada para a Prefeitura de Rubiataba, estaria no interior de uma Madeireira, situada nesta urbe, e que lá estava sendo comercializada irregularmente.

Imediatamente foi entrado em contato com o IBAMA, que disponibilizou documentos comprovando a origem da madeira, que foi fruto de uma apreensão no município de Uruaçu-Go. Restou demonstrado que no dia 19/02/2021, o IBAMA fez a doação de 28,888 m3 de madeira serrada de Cupiúba (Pranchas, pranchões, vigas e quadrados). No Termo de Doação nº C7QT6KUM, consta que a Prefeitura de Rubiataba não poderia transferir a qualquer título a madeira.

^{Equipe da Polícia Civil}

A investigação apurou que o então Secretário de Transportes, desviou toda a madeira, que era patrimônio da Prefeitura de Rubiataba (que foi doada pelo Ibama para finalidade exclusiva de construção de uma ponte) e a entregou, sem nenhum tipo de formalização (contrato ou procedimento licitatório), ao senhor R.L.D.O.P, que além de ser proprietário da Madeireira, também é funcionário da Prefeitura, o que, de acordo com a Lei de Licitação à época vigente, era impossibilitado de contratar com a Administração Municipal.

Lá no citado estabelecimento comercial, a madeira foi vendida sem nenhuma forma de controle, e o dinheiro obtido era destinado ao caixa da Madeireira. Em contrapartida, a Madeireira cedia a pedido verbal de Vitor Vinício, diversos produtos, que eram entregues por meio de recibos genéricos, para outras destinações, existindo também a possibilidade de ter passado dinheiro em espécie para Vitor.

Também foi confirmada a existência de uma grande reforma na casa de Vitor, inclusive com a expansão do telhado, onde está sendo investigado se foram utilizados tanto a própria madeira apreendida como outros materiais de construção cedidos pela madeireira. A citada reforma iniciou-se em março de 2021, ou seja, um mês depois da doação da madeira.

Por fim, existe documentação que comprova que a madeira desviada foi utilizada, a mando do Ex-Secretário, para reformar a carroceria de um caminhão, contudo, conforme levantamentos, nenhum veículo da Prefeitura de Rubiataba teve a carroceria reformada, surgindo assim, indícios do crime de Peculato.

TERMO DE DOAÇÃO DO IBAMA PARA PREFEITURA DE RUBIATABA,ASSINADO PELO PREFEITO, PREVIA QUE ERA VEDADO A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, AQUALQUER TÍTULO.

Essa informação foi repassada pelo delegado Matheus Costa Melo.