Publicado em
04/02/2025
às 20:26
Ipiranga de Goiás
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) deve instaurar uma tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na administração municipal de Ipiranga de Goiás durante a gestão do ex-prefeito Alex de Queiroz, conhecido como Alex do Gás. O montante das despesas realizadas sem prestação de contas é estimado em aproximadamente R$ 15 milhões.
Conforme informado pelo secretário municipal de Administração, Baltazar Luis da Silva Neto, por meio do ofício nº 015/2025, a Prefeitura de Ipiranga de Goiás encontra-se inadimplente junto ao TCMGO há quase um ano. A falta de prestação de contas se estende também aos fundos municipais, incluindo o Fundo Municipal de Saúde (FMS), o Fundo Municipal de Educação (FME) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Possíveis irregularidades em licitações
Além da ausência de prestação de contas, há indícios de que os processos de dispensa de licitação não seguiam as exigências da Lei nº 14.133/2021. Conforme as denúncias, os registros no sistema do TCMGO eram feitos apenas para aparentar conformidade legal, sem a devida publicidade exigida para garantir transparência e concorrência na contratação de fornecedores.
Apurações preliminares apontam que não havia cotação de preços e as contratações ocorriam sem licitação formalizada ou sem a devida dispensa legal. Isso teria permitido a aquisição de produtos e serviços de fornecedores escolhidos sem critérios claros e com valores possivelmente superfaturados. Conforme informado.
Auditoria e providências
Diante da gravidade dos fatos, uma auditoria operacional foi instaurada para apurar responsabilidades no âmbito administrativo. Além disso, em 27 de janeiro de 2025, o atual prefeito Baltazar Luis da Silva, por meio do ofício nº 022/2025, denunciou o caso ao TCMGO e solicitou a tomada de contas especial nos termos do artigo 178 do Regimento Interno do tribunal.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública (DERCAP), já que foram detectados indícios de irregularidades graves, especialmente em licitações de obras públicas.
Responsável pela contabilidade
Outro aspecto investigado é a atuação da contadora contratada, Olgarene Dutra Bandão. Segundo informações do próprio TCM-GO, as prestações de contas que deveriam ter sido feitas por ela estão em atraso desde março de 2024. O Fundo Municipal de Saúde não apresenta prestação de contas desde setembro de 2024, o Fundeb desde novembro de 2024 e o Fundo Municipal de Educação também desde setembro do mesmo ano.
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O ex-prefeito Alex de Queiroz afirmou que realizou a transição de governo conforme determina a legislação e que os balanços financeiros estão sendo finalizados para envio ao TCMGO, dentro do prazo estabelecido. Ele classificou as denúncias como infundadas e acredita que o tribunal irá apurar os fatos e dar a ele a oportunidade de apresentar sua defesa.
Alex de Queiroz também negou que tenha deixado dívidas para a atual gestão e afirmou que, ao contrário, deixou recursos em caixa.
Nota de Esclarecimento da contabilidade
Em relação às alegações sobre a não prestação de contas da gestão do ex-prefeito Alex em Ipiranga de Goiás, esclarecemos que:
Os balancetes do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Educação (FME) e da Prefeitura, foram devidamente entregues ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) até o mês de dezembro de 2024, não havendo no momento inadimplência na entrega de balancetes.
Cabe destacar que o período de encerramento de mandato naturalmente gera uma grande demanda técnica e administrativa, exigindo um rigoroso trabalho de conferência e adequação de dados, sobretudo para garantir a transparência e a correta prestação de contas. A empresa responsável pela entrega dos serviços, sempre atuou com compromisso e profissionalismo para assegurar a regularidade dos lançamentos e a conformidade das informações enviadas ao TCM-GO, prova disso é que a gestão não possui nenhuma rejeição de contas de gestão.
Reforçamos que não houve omissão por parte da contabilidade, mas sim um atraso culminado pelo volume significativo de ajustes e processos típicos de final de gestão, os quais estão sendo finalizados dentro dos trâmites legais e prazos possíveis.
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