Sábado, 22 de Fevereiro

Câmara de Ceres declara extinção do mandato de Osvaldo José Seabra Júnior, e convoca suplente

Publicado em 11/02/2025 às 19:41
Ceres

A Câmara Municipal de Ceres declarou extinto o mandato do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, do Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada após o encerramento do prazo concedido ao parlamentar no âmbito de um processo administrativo, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

O presidente da Câmara, amparado pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, convocou o suplente Lucas Rodrigues de Melo, para comparecer à sede do Legislativo, munido da documentação necessária, para a cerimônia de posse, que ocorrerá nesta quarta-feira (12/02), às 10h, na Secretaria da Câmara.

Vereador havia tomado posse foragido da Justiça

Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal, tomou posse no cargo mesmo sendo considerado foragido. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele é investigado na Operação Ephedra, deflagrada em dezembro em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Osvaldo para manifestar sobre o fato.

Documento oficial em PDF com detalhes sobre a decisão.

Declaro

Convocação 

Despacho 

 

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