Publicado em
12/02/2025
às 07:00
Brasil
Decisão do juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão, considera como alternativa suspender o WhatsApp no Brasil, caso a Meta (dona do aplicativo e também do Instagram e Facebook) continue a descumprir uma ordem para restabelecer o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business. A possibilidade consta em texto proferido na última segunda-feira (10).
Segundo o juiz, a situação causa impactos ao autor, como a impossibilidade de usar a principal ferramenta de comunicação e trabalho. Além disso, afirma que a Meta diz que o número já está disponível, mas não deu provas concretas sobre a situação.
Na decisão, consta multa diária de R$ 3 mil (até R$ 50 mil) e, caso os descumprimentos continuem, a inclusão de outras medidas. Entre elas, o magistrado prevê o bloqueio das contas bancárias da Meta, além da “suspensão temporária de atividades no País”. “A manutenção do descumprimento fere o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, exigindo medidas mais severas para garantir o cumprimento”, escreveu.
Ainda segundo ele, “a demandada deverá restabelecer o acesso do autor ao número de telefone vinculado ao WhatsApp Business no prazo máximo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão”.
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