Publicado em
20/08/2025
às 17:04
Brasil
Na segunda-feira (18), sem citar a Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino, do STF, proibiu restrições "decorrentes de atos unilaterais estrangeiros" por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.
"Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros", escreveu Dino na decisão.
Essa decisão de Dino foi seguida de uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que chamou Moraes de "tóxico" – a publicação foi republicada em português pela embaixada dos EUA no Brasil.
“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, dizia o texto.
Do Estadão Conteúdo.
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