A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora de energia Equatorial Goiás, responsável pelo fornecimento de eletricidade de 237 dos 246 municípios goianos. O órgão constatou que a empresa compartilhou, de forma indevida, dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico.
De acordo com a ANEEL, a prática concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores e empresas podem escolher de quem comprar energia elétrica. A conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A fiscalização concluiu que houve violação das regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem operar de forma independente para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota, a ANEEL afirmou que o auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, cobre o fornecimento de energia de 98,7% do território goiano, uma área de cerca de 336 mil km². A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, o que representa aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
A empresa ainda pode apresentar defesa e o processo ainda será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo na ANEEL ainda está em andamento e não é uma decisão final. A empresa afirma seguir a legislação brasileira e normas regulatórias, e continuará colaborando com os órgãos competentes.
Veja nota na íntegra:
A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
COMPETITIVIDADE DESLEAL
Equatorial Goiás é multada em R$ 15 milhões por uso indevido de dados de consumidores
Aneel identificou compartilhamento de informações entre distribuidora e comercializadora do mesmo grupo econômico.
ANEEL aplica multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás por uso indevido de dados de consumidores (Foto: Reprodução/Equatorial Goiás).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora de energia Equatorial Goiás, responsável pelo fornecimento de eletricidade de 237 dos 246 municípios goianos. O órgão constatou que a empresa compartilhou, de forma indevida, dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico.
De acordo com a ANEEL, a prática concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores e empresas podem escolher de quem comprar energia elétrica. A conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A fiscalização concluiu que houve violação das regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem operar de forma independente para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota, a ANEEL afirmou que o auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, cobre o fornecimento de energia de 98,7% do território goiano, uma área de cerca de 336 mil km². A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, o que representa aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
A empresa ainda pode apresentar defesa e o processo ainda será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo na ANEEL ainda está em andamento e não é uma decisão final. A empresa afirma seguir a legislação brasileira e normas regulatórias, e continuará colaborando com os órgãos competentes.
Veja nota na íntegra:
A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.A
Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.
A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.
Os comentários não expressam a opinião do Jornal Populacional e são de exclusiva responsabilidade do
autor.