Publicado em
21/04/2026
às 17:31
Brasil
A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe a padronização visual das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica.
De acordo com a proposta, em situações determinadas pela Justiça, o equipamento poderá ter cor rosa, com o objetivo de facilitar a identificação por autoridades e reforçar as medidas de proteção às vítimas.
O texto também ressalta que a aplicação da medida deve obedecer a critérios de proporcionalidade, evitando qualquer tipo de exposição vexatória do monitorado.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para regulamentação pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os detalhes técnicos da implementação
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