Publicado em
06/06/2026
às 16:48
Rio Verde -GO
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o recurso apresentado pelo sargento da Polícia Militar Fernando Henrique da Silva Freitas e manteve a condenação imposta em primeira instância por agressão durante uma abordagem policial ocorrida em Rio Verde, no sudoeste goiano.
O caso aconteceu em 23 de dezembro de 2023, quando o militar e outros policiais realizaram a abordagem de um homem que estava em uma caminhonete. Após a ocorrência, o motorista foi conduzido à delegacia e acabou sendo autuado por ameaça e desacato.
Entretanto, imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades do local da abordagem contrariaram a versão apresentada pelos policiais sobre os fatos. Diante das evidências, o Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar instaurou procedimento e indiciou o sargento.
Posteriormente, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o militar. Durante o processo, a defesa alegou que o policial teria agido em legítima defesa, argumento que não foi acolhido pela Justiça. A magistrada Flávia Morais Nagato concluiu que as agressões ficaram comprovadas e condenou o sargento a três meses de detenção.
Inconformado com a sentença, o militar recorreu da decisão.
No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás decidiram, de forma unânime, manter a condenação.
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