Justiça do trabalho derruba limitação de horário e supermercado podem abrir novamente aos domingos

Publicado em 10/06/2026 às 16:55
Em Goiás

Os supermercados de Goiás estão autorizados a funcionar normalmente aos domingos após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que suspendeu parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que limitava o funcionamento dos estabelecimentos até as 11h nesses dias.

A medida foi tomada nesta quarta-feira (10), após questionamento apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos). A entidade contestou uma cláusula do acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e representantes do setor, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 2 de junho.

O ponto analisado pelo TRT previa que supermercados filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e em dia com suas contribuições sindicais poderiam funcionar além das 11h sem a necessidade de firmar novo acordo.

Para a Justiça, a cláusula poderia gerar tratamento desigual entre as empresas e induzir a filiação sindical, além de prever multas de até R$ 500 por funcionário para os estabelecimentos que descumprissem a limitação de horário.

Ao g1, o procurador do Secom-GO, José Nilton, afirmou que a decisão do TRT teria validade apenas para os supermercados associados à Agos. No entanto, para evitar possíveis questionamentos sobre discriminação entre empresas, o sindicato optou por suspender a fiscalização e a aplicação de multas a todos os estabelecimentos abrangidos pelo acordo.

Apesar da suspensão da cláusula relacionada ao funcionamento aos domingos, as demais regras do ACT permanecem em vigor. Entre elas estão os reajustes salariais da categoria e a proibição de funcionamento do comércio nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal). :::