Justiça determina afastamento de servidor de Rubiataba por falta de CNH exigida em concurso

Publicado em 02/09/2026 às 21:24
Populacional Rubiataba

A Justiça determinou, em decisão liminar, o afastamento provisório de Wclebson Sivirino da Costa do cargo de Motorista C da Prefeitura de Rubiataba. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que questionou a nomeação do servidor.

Segundo o Ministério Público, a Lei Municipal nº 1.907/2023 e o edital do concurso público de 2023 exigiam CNH nas categorias “D” ou “E” para o cargo de Motorista C. No entanto, os documentos apresentados no processo de posse indicam que Wclebson possuía habilitação apenas nas categorias “A” e “B”.

Inicialmente, o juiz da 2ª Vara Judicial de Rubiataba havia negado o pedido de afastamento imediato, embora reconhecesse a existência de indícios de que o servidor não atendia ao requisito previsto no edital.

O Ministério Público recorreu da decisão e argumentou que a permanência do servidor no cargo poderia gerar prejuízo aos cofres públicos e comprometer a igualdade entre os candidatos que participaram do concurso.

Ao analisar o recurso, o relator considerou que havia fortes indícios de irregularidade na nomeação e que a suspensão poderia ser feita de forma provisória, sem representar uma decisão definitiva sobre o caso.

Com isso, a Justiça determinou:

a suspensão da nomeação de Wclebson para o cargo de Motorista C;
a suspensão do termo de posse;
o afastamento imediato das funções;
a suspensão do pagamento da remuneração referente ao cargo a partir da intimação da decisão;
e a proibição de que o servidor seja transferido ou colocado em outra função com o objetivo de driblar a decisão.

A decisão ressalva os valores referentes ao trabalho já realizado de boa-fé antes do afastamento.

O caso ainda não foi encerrado. A decisão é provisória e poderá ser revista após a apresentação da defesa do Município de Rubiataba e do servidor. Ao final do processo, a Justiça deverá decidir se a nomeação será anulada definitivamente ou se poderá ser restabelecida.

A reportagem do Populacional não conseguiu contato com Wcleberson para manifestar a respeito, o espaço permanece aberto.