Justiça ordena que frigorífico retire anúncio com frase polêmica: ‘Petista aqui não é bem-vindo'

Publicado em 30/09/2025 às 14:09
Goiânia

O Poder Judiciário determinou que o frigorífico que usou uma frase polêmica em um anúncio em Goiânia, retire o cartaz e qualquer comunicação dessa natureza tanto do estabelecimento quando das redes sociais. O Ministério Público havia acionado o Frigorífico Goiás após uma denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT). A decisão cabe recurso.

Ao g1, Leandro Batista Nobrega, proprietário do frigorífico, disse que o estabelecimento nunca proibiu ninguém de entrar nas unidades por motivo político, de religião ou futebol e que "todos os clientes são muito bem tratados". Disse ainda que o cartaz que gerou a polêmica inicial foi retirado.

Em nota, a defesa esclareceu que não tomou conhecimento da decisão formalmente, mas disse que não pretende descumprir qualquer ordem judicial. Informou também que após ter acesso ao processo e aos termos da decisão pretende deliberar sobre as providências que serão tomadas em sua defesa.

O MP-GO move uma ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor após uma denúncia de Mauro Rubem. De acordo com o deputado, o frigorífico expôs “uma placa discriminatória contra pessoas filiadas ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores”.

Segundo Leandro, proprietário do frigorífico, todos os anúncios com a palavra “petista” foram retirados tanto da loja quanto das redes sociais. Além disso, ele afirma que disse apenas que essas pessoas não seriam “bem-vindas” e não que tem entrada proibida na loja.

O cartaz que iniciou a polêmica exibe o valor promocional de Filé Mignon. No topo da imagem, a marca do frigorífico é exposta, enquanto no meio estão a foto ilustrativa da carne e os preços. No rodapé, está escrito: “Petista aqui não é bem-vindo".

Na decisão que contempla apenas o pedido de tutela de urgência do MP-GO, a Justiça determinou que o frigorífico retire os anúncios em até 48 horas, que começam a ser contadas a partir do momento que a defesa tomar ciência, o que ainda não aconteceu. O documento foi anexado ao processo nesta segunda-feira (29).

“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré retire, em até 48 horas, qualquer comunicação, localizada em seu estabelecimento ou em suas redes sociais, relacionada ao acesso ou atendimento de pessoas, que contenha qualquer mensagem discriminatória por convicção político-partidária”, salientou o magistrado.

A decisão de tutela provisória de urgência pode se tornar definitiva apenas com o término da ação, segundo a equipe jurídica do deputado Mauro Rubem. O documento ainda determina em caso de descumprimento das obrigações, a multa diária é de R$ 1 mil, com limite de R$ 100 mil e sem prejuízo de responsabilização criminal.

“Petista aqui não é bem-vindo”

A ação do Ministério Público trata desta e de outras publicações que foram classificadas como "discriminatórias". Além do cartaz, o documento diz que uma publicação nas redes sociais do frigorífico do dia 7 de setembro: "Não atendemos petista".

Segundo a ação, a distinção que o proprietário faz entre os termos bem-vindo e proibido não afasta o caráter discriminatório da conduta. O documento afirma que a intenção é reforçada como em publicações do dia 7.

"A argumentação do requerido não pode prosperar, pois não se aceita, no nosso ordenamento, preconceito ou discriminação sob qualquer pretexto ou justificativa, independentemente da terminologia utilizada para mascarar a prática vedada", diz o texto.

A ação pede que qualquer comunicação relacionada ao acesso/atendimento de pessoas em se estabelecimento que contenha mensagem discriminatória seja retirara. Além disso, pede que o estabelecimento seja condenado definitivamente a parar de veicular, expor ou divulgar mensagens discriminatórias por convicção político-partidária.

Além disso, a ação pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 300 mil, a publicação de nota de retratação o em jornal de ampla circulação no Estado de Goiás.