Publicado em
27/02/2026
às 17:47
Uruana
A Câmara Municipal de Uruana aprovou projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do município de Uruana. A proposta estabelece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos expressivos.
De acordo com o texto aprovado, o programa concede anistia de até 98% sobre juros e multa de mora para pagamentos realizados em parcela única, no ato da adesão. Também há possibilidade de parcelamento, com percentuais de desconto menores, conforme critérios definidos na legislação.
O objetivo do REFIS é facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, reduzir os índices de inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal, ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o programa contribua para a recuperação de receitas e ofereça oportunidade para que moradores e empresas fiquem em dia com o município em condições mais vantajosas.
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