Publicado em
24/06/2026
às 07:03
Uruana
Em convocação extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), às 9h, a Câmara Municipal de Uruana deu início aos trabalhos de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI/CPI) destinada a apurar os fatos relacionados ao Concurso Público nº 001/2022, promovido pela própria Câmara durante a legislatura anterior e posteriormente anulado pelo Legislativo municipal.
De acordo com o documento aprovado pela Casa de Leis, a comissão terá a finalidade de investigar todos os atos relacionados à contratação, organização, elaboração, fiscalização, aplicação e posterior anulação do certame, além de apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e outras que possam ser identificadas ao longo das investigações.
Entre os pontos que serão analisados estão a contratação da banca organizadora, a legalidade dos procedimentos adotados para elaboração, guarda, transporte e aplicação das provas, além da apuração de possível acesso indevido ao conteúdo das avaliações. A comissão também deverá investigar a atuação de gestores, servidores, membros da comissão organizadora e terceiros envolvidos, bem como a utilização dos recursos públicos empregados na realização do concurso.
Outro foco da investigação será a identificação de possíveis prejuízos causados aos candidatos inscritos e ao patrimônio público, além da necessidade de eventual ressarcimento ao erário e da responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos nos fatos investigados.
A casa de leis, encaminhou ao Poder Executivo um requerimento solicitando o afastamento cautelar do secretário municipal de Esportes, Atanes Batista. Segundo o documento, ele exerceu, à época dos fatos, função diretamente relacionada às questões que serão investigadas pela comissão parlamentar.
A justificativa apresentada pelos vereadores é de que a permanência do secretário em um cargo de primeiro escalão da Administração Municipal poderia gerar questionamentos por parte da população e comprometer a confiança pública na independência e imparcialidade das apurações.
A Comissão Especial de Inquérito será composta pelos vereadores Ualter Leandro, que presidirá os trabalhos, Luiz Favorito, na função de relator, e Rafael Maia, como membro.
Os trabalhos da comissão deverão ocorrer nos próximos meses, período em que serão analisados documentos, ouvidas testemunhas e apuradas as circunstâncias que levaram à realização e posterior anulação do concurso público.
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